Portal Receitas ganha aba de Boas Práticas

Fonte: TCEMG

Redação: Fred La Rocca / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

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  • Portal Receitas ganha aba de Boas Práticas

    No início do mês que vem, a página do Portal Receitas lança a seção Boas Práticas, uma atividade de fiscalização da Diretoria de Controle Externo dos Municípios (DCEM), por meio da Coordenadoria de Auditoria de Municípios (CAM).

    Para a analista de Controle Externo, Mariza Nunes, responsável pelo lançamento, o objetivo “é universalizar a adequação das estruturas tributárias dos municípios que, em geral, não contam com recursos humanos adequados - não possuem nenhum fiscal de tributos -, não tem sistemas que atendam às secretarias de fazenda, não deixam claro ao contribuinte quais são as regras para fazer a fiscalização, cobram impostos com critérios que não são conhecidos pela sociedade, o que provoca injustiça fiscal, não são transparentes quanto às leis que instituem para cobrar tributos da sociedade, entre muitos outros motivos”, explica.

    A servidora esclarece que as boas práticas são ações que conduzem à melhoria da arrecadação sem aumentar os impostos. Mariza conta que “um município aproveitou para atualizar o cadastro da cidade a partir da procura dos cidadãos por vacina. Assim, cada vez que uma pessoa ligava, ele aproveitava para atualizar os dados cadastrais, sem ter que contratar uma empresa, o que em geral, custa muito caro”. “Outro firmou convênio com uma universidade para fazer o georeferenciamento e atualização da planta genérica de valores, instrumento que atualiza o valor do IPTU”, lembra.

    O Portal Receitas foi lançado em 2019, no primeiro mandato do conselheiro Mauri Torres como presidente do TCEMG, com o objetivo de dar condições para que os municípios arrecadem melhor. A página eletrônica é um espaço que busca a eficiência na gestão das receitas municipais, construindo possibilidades para que as prefeituras tenham mais eficácia na arrecadação, bem como serve para que o cidadão tenha conhecimento da eficácia da gestão municipal.

    A seção de Boas Práticas é uma continuidade do projeto Receitas. Atualmente, a Diretoria de Controle Externo dos Municípios está acompanhando 245 municípios por fiscalização remoto, realizada por meio do Portal, o que já é uma ação inovadora do Tribunal de Contas mineiro.

    Fonte: TCEMG

    Redação: Fred La Rocca / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

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