Questionário Avalia Adequação de Instituições Públicas Mineiras à LGPD
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) enviou, no dia 1º de agosto, um Questionário de Avaliação de Adequação das Instituições Públicas Mineiras à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para mais de dois mil órgãos e entidades do Estado e dos municípios mineiros, por e-mail.
Essas instituições, que incluem prefeituras, câmaras municipais e secretarias de Estado, devem elaborar as respostas e enviá-las até o dia 4 de outubro. O resultado será analisado e apresentará o grau de maturidade das instituições públicas mineiras em relação à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A iniciativa partiu do Núcleo de Proteção de Dados da Corte de Contas. De acordo com a supervisora de Governança e Proteção de Dados, Luiza Amancio Ferreira Duarte, espera-se que os resultados contribuam para a efetividade das práticas governamentais estabelecidas pela legislação. Além disso, o processo de construção das respostas ao questionário deverá proporcionar reflexão e conscientização dos agentes públicos sobre a proteção de dados.
As instituições públicas que não receberam o questionário devem entrar em contato com o TCEMG através do Fale com o TCE, selecionando a opção LGPD – Questionário de Avaliação de Adequação.
Créditos: João Cerqueira / Coordenadoria de Jornalismo e Redação
Fonte: TCEMG