Suricato concorre ao primeiro lugar do Prêmio Innovare − valorizando o melhor da Justiça

A “Prática Suricato – fiscalização integrada para melhoria das compras públicas” do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está na disputa pelo primeiro lugar nacional do Prêmio Innovare, concorrendo com o projeto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “Triagem Parametrizada com Automação de Minutas”, na categoria “Tribunal”.

Foram 482 inscritos em todo o Brasil em seis categorias, Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania (esta última voltada para a sociedade civil), sendo 48 inscrições do Estado de Minas. Na categoria “Tribunais”, concorreram Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais, Tribunais Superiores e Tribunais de Contas brasileiros, num total de 61 práticas inscritas.

As práticas vencedoras serão conhecidas na cerimônia de premiação, no dia 6 de dezembro de 2016, às 11 horas, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Em sua 13ª edição, o Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira, valorizando práticas transformadoras, criativas, inéditas e de alcance social. Pesquisadores do Instituto Datafolha e consultores especializados do Innovare visitaram todos os concorrentes para conhecer e validar cada prática inscrita, e, neste Tribunal, a visita se deu no dia 12 de julho último.

A Comissão julgadora é composta por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST); pelo procurador-geral da República, por uma juíza federal, por defensores públicos, um promotor de justiça do Estado de São Paulo e um membro da administração do Grupo Globo, que apoia o Prêmio.

Carlos Ayres Britto, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, explicou que o slogan utilizado para esta 13ª edição do Prêmio “Valorizando o melhor da Justiça” serve para “reafirmar o compromisso institucional do Instituto Innovare com o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”.

Suricato − fiscalização integrada para melhoria das compras públicas

A prática “SURICATO − fiscalização integrada para melhoria das compras públicas” do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foi inscrita, em maio de 2016, no Prêmio Innovare, sob a autoria do Presidente Sebastião Helvecio Ramos de Castro e da servidora Raquel de Oliveira Miranda Simões com a seguinte justificativa: “O Suricato − cuja finalidade é produzir informações estratégicas para identificação de situações sensíveis ao controle dos gastos e para avaliação de políticas públicas, subsidiando a tomada de decisão, de modo a conferir mais assertividade, racionalidade e tempestividade às ações do TCEMG − ajuda a identificar “o quê”, “quando” e “onde” fiscalizar, preventiva e concomitantemente, num montante de R$130 bilhões/ano, 3.352 jurisdicionados, em extensão territorial de 586.519,727 km². A sua principal inovação consiste em dar utilidade ao grande volume de dados e informações enviados periodicamente pelos jurisdicionados por força de determinação legal/constitucional e disponibilizados por entidades parceiras e outras.

No TCEMG, o acesso inédito e em tempo real à base de notas fiscais eletrônicas do Estado e o seu cruzamento com outras bases possibilitaram o desenvolvimento, dentre outros, de duas práticas aqui destacadas: 1) malhas eletrônicas de fiscalização de aquisição de medicamentos por órgãos públicos; 2) mapeamento das compras públicas para acompanhamento da política de promoção do desenvolvimento local e sustentável, preconizada na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.”

O acompanhamento das compras públicas pode ser realizado em tempo real, o que propicia uma fiscalização preventiva, mais eficaz, transparente e concomitante com as ações dos governos, evitando o desperdício e combatendo a corrupção.

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Fonte: Notícias do TCE

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