Última oportunidade para o envio do questionário IEGM
Senhor (a) Prefeito (a),
Até 25 de outubro de 2023, o questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEMG, estará disponível para preenchimento.
Esta é a última oportunidade para o envio.
O encaminhamento das respostas é obrigatório e conforme previsão do art. 3º da Instrução normativa nº 01/16 "a omissão no envio das informações, o não cumprimento do prazo estabelecido para a remessa ou a declaração falsa sujeitará o Prefeito Municipal à multa prevista na Lei Complementar Estadual nº 102/2008, sem prejuíso das demais sanções cabíveis."
Fonte: Portal do TCEMG