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AVISO DE PRIVACIDADE

AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: dezembro de 2021.

 

SEÇÃO 1 – OBJETIVO

 

O presente Aviso de Privacidade e de Proteção de Dados contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais, inclusive em meios digitais, de Pessoas Naturais ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado ou Público, que se relacionam com a Planejar Consultores Associados Ltda., dos usuários e não usuários do sistema SIPLAN, bem como visitantes de nosso site e participantes de cursos e eventos organizados pela Planejar.

Visa demonstrar absoluta transparência acerca do tema, esclarecendo a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem acessar as suas informações pessoais.

Este Aviso de Privacidade aplica-se a todos os mencionados nesta sessão e está vinculada aos Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma SIPLAN, desenvolvida pela Planejar Consultores Associados Ltda.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), cabendo sua atualização em decorrência de eventual alteração normativa ou aperfeiçoamento dos processos de tratamento de dados realizados por essa instituição, razão pela qual se convida o interessado a consultar periodicamente este Aviso.

 

SEÇÃO 2 - DIRETRIZES

A Planejar Consultores Associados Ltda. se compromete a realizar o tratamento de dados em ações voltadas exclusivamente ao cumprimento de obrigação legal e/ou contratual firmadas.

A Segurança da Informação é valor reconhecido pela Planejar, objeto de constante aprimoramento e divulgação interna e externa, ao seu público-alvo, colaboradores e à sociedade, através dos meios de comunicação cotidianamente utilizados.

A Planejar implementará mecanismos de Segurança da Informação, objetivando proteger a privacidade dos dados pessoais dos seus titulares lançados no SIPLAN ou em outros meios disponibilizados, evitando acessos indevidos e o uso inadequado ou ilícito das informações que realize tratamento.

A Planejar adotará ações educativas a respeito da necessidade de prevenir vazamento de dados, bem como da necessidade de seu imediato reporte aos responsáveis na hipótese de incidente de segurança da informação.

A Planejar garantirá aos titulares de dados o exercício dos direitos de requisição previstos na Lei 13.709/2018, por canais de acesso facilitados, garantindo a autodeterminação informativa, a inviolabilidade da intimidade, respeito aos direitos humanos e ao livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e cidadania, nos termos da lei.

A Planejar mantém os dados dos titulares em meio digital, em sistemas e em meios físicos, acessados por meios controlados.

Os dados serão mantidos somente durante a relação legal e/ou contratual estabelecida, para o cumprimento de obrigação normativa, execução de políticas públicas, para o exercício de direitos (mantidos até que findem os prazos prescricionais administrativos, legais e regulamentares) ou para execução de contratos.

Para a plena aplicação do presente Aviso, normas complementares serão implementadas, normas internas serão reavaliadas, processos e procedimentos serão reformulados, buscando a proteção dos dados desde o início das ações, no melhor interesse dos titulares de dados.

 

SEÇÃO 3 – RECOLHIMENTO DE DADOS PESSOAIS


3.1 PARA USUÁRIOS SIPLAN

Em decorrência das obrigações contratuais firmadas entre a Planejar e os usuários do software, faz-se necessário que estes procedam com o cadastro de seus funcionários e fornecedores no SIPLAN.

Tais registros possuem dados pessoais e podem conter dados pessoais sensíveis, e seu tratamento é feito exclusivamente no SIPLAN e em gerenciadores de armazenamento de dados em nuvem, após cadastro realizado pelos clientes nos módulos contratados.

 

3.2 PARA VISITANTES

A Planejar poderá coletar seus dados pessoais por meio das seguintes fontes: 


• Sites da Planejar Consultores Associados: todos os nossos sites podem ser utilizados para coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto site que operamos diretamente através dos nossos domínios e endereços IPs, quanto sites ou páginas que a Planejar estabelece em serviços de terceiros, como Facebook, LinkedIn, e demais que ofertam esse tipo de serviço.

• Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre você e a Planejar, incluindo aqueles disponibilizados diretamente pela PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS, ou serviços de terceiros como WhatsApp.

• Anúncios, propagandas e formulários on-line: interações com qualquer tipo de anúncio, propagandas e formulários on-line da Planejar.

• Registros offline: registros preenchidos off-line, distribuídos durante eventos e outras interações com a Planejar.

• Dados recebidos de terceiros: incluindo, mas não limitado a redes sociais e sites de terceiros como, por exemplo, Facebook, Instagram, LinkedIn, Google Analytics e similares, serviços de agregadores de dados, parceiros da Planejar, fontes públicas e dados recebidos durante a aquisição de outras empresas.

 

SEÇÃO 4 - DADOS PESSOAIS TRATADOS 


4.1 PARA USUÁRIOS SIPLAN

• Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de prestação de serviços entre a Planejar e seus clientes, poderão ser coletados e armazenados dados de seus representantes legais relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o cliente. 

• Dados pessoais para a criação de cadastro de funcionários e fornecedores de clientes: a exemplo de e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão, serão inseridos no SIPLAN pelos usuários cadastrados por nossos clientes.

• Dados sensíveis: para a criação de cadastro de funcionários a Planejar coletará dados sensíveis dos titulares, nos termos legais.

 

4.2 PARA VISITANTES

Os dados pessoais do visitante recolhidos são os seguintes:

• Dados para a criação da conta/perfil no site, a exemplo de e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão.

• Dados para otimização da navegação: poderão ser coletados dados de acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.

• Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite a remoção do cadastro.

• Dados sensíveis: a Planejar não coleta dados sensíveis de seus visitantes.

 

SEÇÃO 5 - FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS


5.1 PARA USUÁRIOS SIPLAN

Objetivando cumprir com as obrigações legais e/ou contratuais firmadas entre a Planejar e seus usuários, faz-se necessário que esses, no uso do SIPLAN, procedam com o cadastro de agentes públicos e fornecedores.

Tal se dá, pois, todas as informações cadastradas pelos usuários do SIPLAN são necessárias para fins de registros competentes, à prestação de contas para Órgãos de Controle Internos, Externos e Social. 

Nesse sentido, conforme mencionado na Seção 4, parte de tais registros caracterizam-se como dados pessoais e dados pessoais sensíveis, e, seu tratamento no SIPLAN e em gerenciadores de armazenamento de dados em nuvem se justifica no fato de viabilizar o fiel cumprimento das obrigações legais e/ou contratuais impostas e são necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos e respaldadas nos contratos firmados entre a Planejar e às Instituições contratantes.

 

5.2 PARA VISITANTES

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela Planejar tem por finalidade:

• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

• Melhorias nos gerenciadores de conteúdo: compreender como o usuário utiliza os serviços da Planejar, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à empresa para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso dos gerenciadores de conteúdo.

• Dados de cadastro: para permitir o acesso do visitante a determinados conteúdos da nos gerenciadores de conteúdo, exclusivo para usuários cadastrados

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

SEÇÃO 6 - TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS


6.1 PARA USUÁRIOS SIPLAN

Tendo em vista a obrigação legal e/ou contratual firmada para com nossos usuários, a Planejar mantém o tratamento de dados necessários ao cumprimento de obrigações normativas de seus usuários e a fim de viabilizar a execução de políticas públicas por esses, enquanto perdurar o contrato de prestação de serviço firmado, mantidos até que findem os prazos prescricionais administrativos, legais e regulamentares, sendo certo que implementará processos para constante diagnóstico e avaliação da necessidade de manutenção de dados, em cumprimento à Lei 13.709/2018.

A Planejar realizará, periodicamente, varreduras em seus processos e procedimentos de tratamento dos dados para analisar e eventualmente realizar eliminação de dados desnecessários ou inadequados.

 

6.2 PARA VISITANTES

Os dados pessoais do usuário e/ou visitante são armazenados pela Planejar durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme disposto na Lei nº 13.709/2018.

Nessa hipótese (dados pessoais do usuário e/ou visitante), os dados poderão ser removidos a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

 

SEÇÃO 7 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A Planejar se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A Planejar não se responsabiliza por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário do SIPLAN, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.

A Planejar se compromete a comunicar o titular do dado em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais da qual tenha tomado conhecimento.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei a fazê-lo ou se houver violação de nossos Termos e Condições Gerais de Uso por parte dos usuários do SIPLAN.

 

SEÇÃO 8 – TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS TRATADOS


8.1 PARA USUÁRIOS SIPLAN

Os dados pessoais lançados no SIPLAN não serão compartilhados com terceiros, salvo por expressa solicitação de do representante legal da Instituição solicitante, por se tratarem esses de controladores de tais dados, nos termos da Lei 13.709/2018.

Os terceiros indicados por nossos clientes receberão os dados na medida do necessário e previamente solicitado, a fim de permitir que realizem suas atividades.

Realizada a referida transferência, a Planejar não se responsabiliza por eventuais vazamentos, compartilhamentos não autorizados ou desvios de dados que se encontrem sob custódia dos terceiros indicados por expressa solicitação de do representante legal da Instituição solicitante.

Para garantir máxima segurança quando do armazenamento de dados lançados no SIPLAN, os fornecedores de serviços de armazenagem em nuvem contratados pela Planejar podem estar localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais armazenados por estes prestadores de serviço podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

 

8.2 PARA VISITANTES

Os dados pessoais dos visitantes coletados e armazenados pela Planejar não serão compartilhados com terceiros.

Caso haja a necessidade de se transferir dados pessoais de visitantes, será previamente comunicado estes, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

O SIPLAN não se utiliza de Cookies. Todavia, devido à necessidade de o usuário utilizar-se de um navegador de internet para acessá-la, orienta-se que o interessado conheça a política de privacidade do navegador que utiliza, a fim de se inteirar acerca das informações relacionadas à sua navegação.

Desse modo, reforçamos que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de navegadores de internet e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade destes.

 

SEÇÃO 10 – CONSENTIMENTO


10.1 PARA USUÁRIOS SIPLAN

O tratamento de dados pessoais por parte da Planejar decorre de obrigação legal e/ou contratual firmada com Instituições e visa possibilitar a execução de políticas públicas por parte destes.

Nesse sentido, o consentimento dos titulares de dados pessoais cadastrados pelos usuários do SIPLAN é dispensado, nos termos da Lei 13.709/2018.


10.2 PARA VISITANTES

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais o visitante está consentindo com o presente Aviso de Privacidade e Proteção de dados.

O visitante, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário/visitante tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do lgpd@planejarjf.com.br.

 

SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSE AVISO DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento. Desse modo, recomenda-se que o interessado visite-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos terão efeito imediato após sua publicação pela Planejar, e, quando realizadas, serão comunicadas pelos meios disponibilizados.

Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e/ou visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

 

12. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES


12.1 DISPOSIÇÕES GERAIS

A inobservância das diretrizes definidas neste Aviso e nas normas que a implementam acarretará a aplicação de sanções específicas, de acordo com a legislação e os normativos internos, entre eles, o Código de Conduta e Ética da Planejar e os contratos em vigor.

 

12.2 DIVULGAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E CONTROLE

Este Aviso e as normas que a implementam serão amplamente divulgadas pela Planejar através de um programa educativo de conscientização permanente, a fim de minimizar a ocorrência de incidentes.

Métodos para divulgação e conscientização dos usuários, visitantes e colaboradores da Planejar ou de outras partes interessadas serão constantemente avaliados e implementados.

A implantação deste Aviso será realizada em respeito aos dados pessoais dos titulares, na busca por atender a seu melhor interesse. 


12.3 AUDITORIA E REVISÃO

Devido ao alto nível de importância da Proteção de Dados Pessoais para o alcance dos objetivos estratégicos da Planejar, este Aviso e as normas que a implemente serão revisadas sempre que seja necessário.

A cada nova versão deste Aviso aprovada, deverá ser amplamente divulgada a nova versão a todos os interessados, pelos meios cotidianamente utilizados.

 

SEÇÃO 13 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente documento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca Juiz de Fora, salvo disposição contratual em contrário.

 

14. APROVAÇÃO 

Este Aviso foi aprovado pela Diretoria da Planejar Consultores Associados Ltda., em 22 de dezembro de 2021 que abaixo subscrevem.

 

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